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PL 210/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 210/2007 Parecer do Relator 31/10/2007 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 210/2007 Voto em Separado 28/05/2008 Regis de Oliveira Proíbe, em todo território nacional, a cobrança de taxas de cadastramento de clientela em busca de emprego pelas agências de colocação de mão-de-obra e dá outras providências. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PL 210/2007 Voto em Separado 26/06/2008 Sérgio Brito PROÍBE EM TODO O TERRRITÓRIO NACIONAL, A COBRANÇA DE TAXAS DE CADASTRAMENTO DE CLIENTELA EM BUSCA DE EMPREGO PELAS AGÊNCIAS DE COLOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 210/2007 Parecer do Relator 17/12/2008 Nelson Trad Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 210/2007 Parecer de Comissão 25/03/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto e José Genoíno, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Sérgio Brito.. Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 210/2007 Parecer do Relator 09/05/2007 Pedro Henry Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PL 210/2007 Parecer de Comissão 23/05/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação. Inteiro teor