PL 192/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CDEICS => PL 192/2007 | Parecer do Relator | 07/08/2007 | Vicentinho Alves | Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO), pela rejeição deste e do PL 465/2007, apensado. Inteiro teor |
| VTS 1 CDEICS => PL 192/2007 | Voto em Separado | 12/09/2007 | Reginaldo Lopes | Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. Inteiro teor |