PL 191/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 191/2007 | Parecer do Relator | 03/09/2008 | Carlos Willian | Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 191/2007 | Substitutivo | 03/09/2008 | Carlos Willian | Estabelece sanções pelo descumprimento da obrigatoriedade de detalhamento da fatura mensal de serviços pelas prestadoras de serviços de telefonia. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PL 191/2007 | Parecer do Relator | 24/05/2012 | Cândido Vaccarezza | Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 191/2007 | Substitutivo | 25/05/2012 | Cândido Vaccarezza | O Congresso Nacional decreta: Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 191/2007 | Parecer do Relator | 18/03/2008 | Paulo Henrique Lustosa | Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 191/2007 | Parecer de Comissão | 09/04/2008 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), pela aprovação deste nos termos do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 191/2007 | Parecer do Relator | 14/06/2007 | Vinicius Carvalho | Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDC => PL 191/2007 | Substitutivo | 14/06/2007 | Vinicius Carvalho | Estabelece sanções pelo descumprimento da obrigatoriedade de detalhamento de fatura mensal de serviços pelas prestadoras de serviços de telefonia. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 191/2007 | Parecer de Comissão | 11/07/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |