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PL 5404/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 5404/2001 Parecer do Relator 07/08/2003 Edmar Moreira Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (DEM-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PL 5404/2001 Voto em Separado 04/03/2009 Regis de Oliveira Acrescenta o art. 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 5404/2001 Parecer do Relator 26/05/2009 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Viação e Transportes (CVT )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 5404/2001 Parecer do Relator 23/05/2002 Paulo Gouvêa Parecer do Relator, Dep. Paulo Gouvêa, pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CVT => PL 5404/2001 Parecer de Comissão 06/02/2003 Comissão de Viação e Transportes Inteiro teor