PEC 4/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 4/2007 Parecer do Relator 24/04/2007 José Genoíno Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 4/2007 Parecer de Comissão 17/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor