| PRL 1 CSSF => PL 155/2007 |
Parecer do Relator |
20/06/2007 |
Rafael Guerra |
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 988/2007, e do PL 990/2007, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSSF => PL 155/2007 |
Substitutivo |
25/06/2007 |
Rafael Guerra |
Altera o art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
Inteiro teor
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| PAR 1 CSSF => PL 155/2007 |
Parecer de Comissão |
21/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 988/2007, e do PL 990/2007, apensados, com substitutivo.
Inteiro teor
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