| PRL 1 CCJC => PL 154/2007 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Alexandre Cardoso |
[PARECER DADO AO PL 5458/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 154/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com emendas.
Inteiro teor
|
| PRV 1 CCJC => PL 154/2007 |
Parecer Vencedor |
31/01/2023 |
Antonio Carlos Biscaia |
[PARECER DADO AO PL 5458/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 154/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PL 154/2007 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
[PARECER DADO AO PL 5458/2001 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PL 154/2007, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Vencedor, Dep. Antonio Carlos Biscaia, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro teor
|
