| PRL 1 CSPCCO => PL 149/2007 |
Parecer do Relator |
30/04/2008 |
Pinto Itamaraty |
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CSPCCO => PL 149/2007 |
Substitutivo |
05/05/2008 |
Pinto Itamaraty |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 13 da Lei nº 10.826, de 2003, tipificando penalmente a omissão de informação à autoridade policial.
Inteiro teor
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| PAR 1 CSPCCO => PL 149/2007 |
Parecer de Comissão |
14/05/2008 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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