PL 144/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 144/2007 | Parecer do Relator | 13/03/2008 | William Woo | Parecer do Relator, Dep. William Woo (PSDB-SP), pela inconstitucionalidade. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 144/2007 | Parecer do Relator | 03/10/2007 | Sérgio Moraes | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 460/07, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 144/2007 | Parecer de Comissão | 23/10/2007 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Sérgio Moraes (PTB-RS), pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 460/07, apensado. Inteiro teor |