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PL 116/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 116/2007 Parecer do Relator 04/05/2007 Neucimar Fraga Parecer do Relator, Dep. Neucimar Fraga (PR-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PL 116/2007 Substitutivo 07/05/2007 Neucimar Fraga Permite a prisão provisória a pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 116/2007 Parecer do Relator 02/07/2008 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 116/2007 Substitutivo 02/07/2008 Carlos Willian Permite a prisão provisória a pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 116/2007 Parecer do Relator 03/09/2008 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com subemenda. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 116/2007 Parecer do Relator 29/04/2008 Antonio Carlos Biscaia Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 116/2007 Substitutivo 29/04/2008 Antonio Carlos Biscaia Permite a prisão provisória a pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito e altera os prazos de sua decretação. Inteiro teor
PAR 1 CSPCCO => PL 116/2007 Parecer de Comissão 07/05/2008 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo. Inteiro teor