PEC 421/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 421/2001 | Parecer do Relator | 03/12/2002 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade desta, e da PEC 527/2002, apensada, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 421/2001 | Parecer de Comissão | 04/12/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade desta, e da PEC 527/2002, apensada, com emenda. Inteiro teor |