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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CCJC => PL 103/2007	Parecer do Relator	02/12/2009	Paulo Magalhães	Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto, com subemenda. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 103/2007	Parecer do Relator	18/03/2009	Silvio Costa	Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 103/2007	Parecer de Comissão	13/05/2009	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Silvio Costa, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CTUR => PL 103/2007	Parecer do Relator	08/08/2007	Deley	Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CTUR => PL 103/2007	Substitutivo	08/08/2007	Deley	Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor, para incluir a proibição da venda e consumo de bebidas alcóolicas em eventos desportivos. Inteiro teor
PAR 1 CTUR => PL 103/2007	Parecer de Comissão	25/06/2008	Comissão de Turismo e Desporto	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Deley (PSC-RJ), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 103/2007