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PL 94/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 94/2007 Parecer do Relator 02/07/2008 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1182/2007, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 94/2007 Parecer do Relator 03/09/2008 Carlos Willian Parecer do Relator, Dep. Carlos Willian (PTC-MG), pela constitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 1182/2007, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Inteiro teor

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSPCCO => PL 94/2007 Parecer do Relator 21/05/2007 Pinto Itamaraty Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CSPCCO => PL 94/2007 Substitutivo 21/05/2007 Pinto Itamaraty Dá nova redação ao art. 288 do Código Penal. Inteiro teor
VTS 1 CSPCCO => PL 94/2007 Voto em Separado 06/06/2007 Marcelo Itagiba Dá nova redação ao artigo 288, do Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal. Inteiro teor
VTS 2 CSPCCO => PL 94/2007 Voto em Separado 12/06/2007 William Woo Dá nova redação ao art. 288 do Código Penal e dispõe sobre o crime de organização criminosa. Inteiro teor
PRL 2 CSPCCO => PL 94/2007 Parecer do Relator 12/12/2007 Pinto Itamaraty Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.182/07, apensado. Inteiro teor
SBT 2 CSPCCO => PL 94/2007 Substitutivo 12/12/2007 Pinto Itamaraty p
PAR 1 CSPCCO => PL 94/2007 Parecer de Comissão 19/12/2007 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Marcelo Almeida, apresentaram votos em separado os Deputados Marcelo Itagiba e William Woo. Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1.182/07, apensado. Inteiro teor