PL 84/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 84/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 15/02/2007 | José Carlos Aleluia | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 84/2007 | Redação Final | 15/02/2007 | José Carlos Aleluia | Redacao Final Inteiro teor |