PL 82/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 82/2007 | Parecer do Relator | 19/04/2007 | Sandro Mabel | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação. Inteiro teor |
| VTS 1 CTASP => PL 82/2007 | Voto em Separado | 16/12/2008 | Nelson Marquezelli | Altera a redação do art. 8º da Lei nº. 9719, de 27 de novembro de 1998, que "dispõe sobre normas e condições gerais e proteção ao trabalho portuário, institui multas pela inobservância de seus preceitos, e dá outras providências". Inteiro teor |