PL 80/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| VTS 1 CCJC => PL 80/2007 | Voto em Separado | 05/11/2008 | Regis de Oliveira | Altera a pena cominada a crimes ambientais previstos na Lei nº. 9.605, de 12 de fevereiro de 1988. Inteiro teor |
| VTS 2 CCJC => PL 80/2007 | Voto em Separado | 11/11/2008 | Moreira Mendes | Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 80/2007 | Substitutivo | 11/07/2011 | Sarney Filho | Altera sanções penais cominadas a crimes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências. Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PL 80/2007 | Parecer do Relator | 15/12/2014 | Sarney Filho | Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1795/2007, do PL 3639/2008, do PL 4757/2009, do PL 2149/2011, e do PL 5817/2013, apensados, com Substitutivo e pela rejeição do PL 3057/2008, apensado. Inteiro teor |
| SBT 2 CCJC => PL 80/2007 | Substitutivo | 15/12/2014 | Sarney Filho | Altera a pena cominada a crimes ambientais, previstos na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 80/2007 | Parecer do Relator | 16/05/2007 | Marina Maggessi | Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 80/2007 | Parecer de Comissão | 30/05/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela aprovação. Inteiro teor |