PL 49/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 49/2007 | Parecer do Relator | 02/04/2009 | Efraim Filho | Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela inconstitucionalidade e, no mérito pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CREDN => PL 49/2007 | Parecer do Relator | 08/05/2007 | Francisco Rodrigues | Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CREDN => PL 49/2007 | Parecer de Comissão | 30/05/2007 | Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Francisco Rodrigues (DEM-RR), pela aprovação. Inteiro teor |