| PRL 1 CTASP => PL 41/2007 |
Parecer do Relator |
28/03/2007 |
Gorete Pereira |
Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| CVO 1 CTASP => PL 41/2007 |
Complementação de Voto |
15/06/2007 |
Gorete Pereira |
Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CTASP => PL 41/2007 |
Substitutivo |
15/06/2007 |
Gorete Pereira |
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a informação de contas vinculadas inativas passíveis de imediata movimentação e sobre a reposição de valores incorporados ao patrimônio do Fundo.
Inteiro teor
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