| PRL 1 CCJC => PL 38/2007 |
Parecer do Relator |
16/04/2007 |
Colbert Martins |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| VTS 1 CCJC => PL 38/2007 |
Voto em Separado |
05/06/2007 |
Flávio Dino |
Revoga o § 8º do art. 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A à Lei nº 9.504, de 1997, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 38/2007 |
Complementação de Voto |
16/08/2007 |
Colbert Martins |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 38/2007 |
Parecer de Comissão |
16/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Paulo Teixeira, apresentou voto em separado o Deputado Flávio Dino.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 38/2007 |
Substitutivo |
16/08/2007 |
Colbert Martins |
Altera os arts. 37 e 39 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, revoga o § 8º do art. 39, acrescido pela Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006, e acrescenta o art. 42-A, dispondo sobre a propaganda eleitoral mediante outdoors.
Inteiro teor
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