PL 22/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 22/2007 | Parecer do Relator | 12/11/2014 | Sandra Rosado | Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Defesa do Consumidor e da Comissão de Seguridade Social e Família. Inteiro teor |
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDC => PL 22/2007 | Parecer do Relator | 17/05/2007 | Júlio Delgado | Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| VTS 1 CDC => PL 22/2007 | Voto em Separado | 11/06/2007 | Antonio Cruz | Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências Inteiro teor |
| CVO 1 CDC => PL 22/2007 | Complementação de Voto | 29/08/2007 | Júlio Delgado | pela aprovação com Complementação de Voto e com emendas. Inteiro teor |
| PAR 1 CDC => PL 22/2007 | Parecer de Comissão | 26/09/2007 | Comissão de Defesa do Consumidor | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Cruz. pela aprovação com Complementação de Voto e com emendas. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 22/2007 | Parecer do Relator | 24/04/2012 | Amauri Teixeira | Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, com as modificações presentes nas três emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e as emendas apresentadas em anexo. Inteiro teor |
| VTS 1 CSSF => PL 22/2007 | Voto em Separado | 20/11/2012 | Saraiva Felipe | Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 22/2007 | Parecer de Comissão | 11/12/2013 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Saraiva Felipe.. Parecer do Relator, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, com as modificações presentes nas três emendas apresentadas na Comissão de Defesa do Consumidor e as emendas apresentadas em anexo. Inteiro teor |
| CVO 1 CSSF => PL 22/2007 | Complementação de Voto | 11/12/2013 | Amauri Teixeira | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), pela aprovação deste, das Emendas da CDC, com emendas. Inteiro teor |