MPV 345/2007 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. (MPV34507 )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PSS 1 MPV34507 => MPV 345/2007 | Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado | 19/04/2007 | Eduardo Valverde | Parecer às Emendas do Senado pelo Relator, Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de nºs 1 e 3, e pela rejeição da Emenda de nº 2. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PPP 1 MPV34507 => MPV 345/2007 | Parecer Proferido em Plenário | 01/03/2007 | Marina Maggessi | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Marina Maggessi (PPS-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14 e 18; pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 4, 8, 9, 10, 15 e 17; pela má técnica legislativa da emenda nº 16; pela adequação financeira e orçamentária desta e das emendas de nºs 1 a 18; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e das emendas de nºs 1, 5, 6, 7, 11, 12, 13, 14 e 18, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das emendas de nºs 2 e 3. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 345/2007 | Redação Final | 06/03/2007 | Marina Maggessi | Redacao Final Inteiro teor |