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PLP 244/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 244/2001 Parecer do Relator 07/08/2003 Edmar Moreira Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PLP 244/2001 Substitutivo 07/08/2003 Edmar Moreira O Congresso Nacional decreta; Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PLP 244/2001 Parecer do Relator 08/12/2010 Edmar Moreira Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PR-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PLP 255/2007, e do PLP 585/2010, apensados. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PLP 244/2001 Substitutivo 08/12/2010 Edmar Moreira O Congresso Nacional decreta Inteiro teor