PL 5352/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 5352/2001 | Parecer do Relator | 03/10/2002 | José Roberto Batochio | Normatiza o artigo 243 e seu parágrafo único das Disposições Gerais da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 5352/2001 | Parecer de Comissão | 20/11/2002 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime O | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. José Roberto Batochio, pela aprovação. Inteiro teor |