PL 7708/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7708/2006 | Parecer do Relator | 25/10/2007 | Iriny Lopes | Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7708/2006 | Parecer de Comissão | 22/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7708/2006 | Redação Final | 05/03/2008 | Silvinho Peccioli | Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 7708/2006 | Parecer do Relator | 11/07/2007 | Leonardo Monteiro | Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 7708/2006 | Parecer de Comissão | 08/08/2007 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG), pela aprovação. Inteiro teor |