SBT 2 CME => PL 2751/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => SBT 2 CME => PL 2751/2003 | Substitutivo | 20/11/2009 | Carlos Willian | Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Minas e Energia - Dispõe sobre o cadastramento das fontes radioativas Inteiro teor |