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PL 7648/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7648/2006 Parecer do Relator 18/10/2007 Cezar Schirmer Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda, e do PL 7399/2006, apensado, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7648/2006 Parecer de Comissão 06/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda, e do PL 7399/2006, apensado, com emenda. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7648/2006 Redação Final 29/02/2008 Flávio Dino Inteiro teor

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 7648/2006 Parecer do Relator 03/05/2007 João Leão Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela rejeição deste, e do PL 7399/2006, apensado. Inteiro teor
VTS 1 CDU => PL 7648/2006 Voto em Separado 22/05/2007 Renato Amary Altera a Lei n 10.257, de 10 de julho de 2001 ( Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para elaboração dos Planos Diretores Municipais. Inteiro teor
PRL 2 CDU => PL 7648/2006 Parecer do Relator 11/07/2007 João Leão Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação deste, e do PL 7399/2006, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CDU => PL 7648/2006 Substitutivo 11/07/2007 João Leão Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001(Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para elaboração dos planos diretores municipais. Inteiro teor
SBT 2 CDU => PL 7648/2006 Substitutivo 05/09/2007 João Leão Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para prorrogar o prazo para elaboração dos planos diretores municipais. Inteiro teor
CVO 1 CDU => PL 7648/2006 Complementação de Voto 05/09/2007 João Leão Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação deste, e do PL 7399/2006, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 CDU => PL 7648/2006 Parecer de Comissão 05/09/2007 Comissão de Desenvolvimento Urbano Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação deste, e do PL 7399/2006, apensado.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação deste, e do PL 7399/2006, apensado. Inteiro teor