Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PDC 2485/2006

PDC 2485/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2485/2006 Parecer do Relator 27/03/2007 Vaccarezza Parecer do Relator, Dep. Vaccarezza (pendente de análise) Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PDC 2485/2006. Parecer do Relator 27/03/2007 Vaccarezza Parecer do Relator, Dep. Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2485/2006 Parecer de Comissão 03/04/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 2485/2006 Redação Final 10/05/2007 Flávio Dino Inteiro teor