PDC 2477/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 2477/2006 | Parecer do Relator | 14/03/2007 | Felipe Maia | Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 2477/2006 | Parecer de Comissão | 27/03/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PDC 2477/2006 | Redação Final | 10/05/2007 | Vital do Rêgo Filho | Inteiro teor |