PDC 2419/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PDC 2419/2006 | Parecer do Relator | 04/05/2007 | João Paulo Cunha | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PDC 2419/2006 | Parecer de Comissão | 15/05/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. João Paulo Cunha (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PDC 2419/2006 | Redação Final | 14/06/2007 | Valtenir Pereira | Inteiro teor |
| RDF 2 CCJC => PDC 2419/2006 | Redação Final | 14/06/2007 | Valtenir Pereira | Inteiro teor |