PEC 585/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 585/2006 Parecer do Relator 02/05/2007 Vicente Arruda Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 585/2006 Voto em Separado 26/06/2007 Flávio Dino Institui o voto majoritário para eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 585/2006 Voto em Separado 03/07/2007 Bruno Araújo Institui o voto majoritário para a eleição de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 585/2006 Parecer de Comissão 11/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Maurício Rands, Flávio Dino, Ayrton Xerez, Edmilson Valentim, José Genoíno, Márcio França e Paulo Maluf, apresentaram votos em separado os Deputados Flávio Dino e Bruno Araújo. Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor