PL 7630/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7630/2006 | Parecer do Relator | 15/08/2007 | Dilceu Sperafico | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7630/2006 | Parecer de Comissão | 19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 7630/2006 | Parecer do Relator | 03/04/2007 | Joaquim Beltrão | Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 7630/2006 | Parecer de Comissão | 11/04/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Joaquim Beltrão (PMDB-AL), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 3 CE => PL 7630/2006 | Parecer do Relator | 11/04/2007 | Carlos Abicalil | Parecer do relator substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 7630/2006 | Parecer do Relator | 12/04/2007 | Carlos Abicalil | Parecer do relator substituto, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação. Inteiro teor |