PL 7609/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7609/2006 | Parecer do Relator | 19/05/2009 | Geraldo Pudim | Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do PL 659/2007, apensado, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 7609/2006 | Parecer do Relator | 05/07/2007 | Nilmar Ruiz | Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.609/06, e pela rejeição do PL nº 659/07, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 7609/2006 | Parecer de Comissão | 11/07/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Nilmar Ruiz (DEM-TO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 7.609/06, e pela rejeição do PL nº 659/07, apensado. Inteiro teor |