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PL 7608/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
VTS 1 CCJC => PL 7608/2006 Voto em Separado 19/05/2008 Humberto Souto Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7608/2006 Parecer do Relator 04/06/2008 Humberto Souto Parecer do Relator, Dep. Humberto Souto (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
PRV 1 CCJC => PL 7608/2006 Parecer Vencedor 05/06/2008 Silvinho Peccioli Parecer Vencedor, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade e injuridicidade. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7608/2006 Parecer de Comissão 05/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Silvinho Peccioli contra o voto do Deputado Luiz Couto. O parecer do Relator, Dep. Humberto Souto, passou a constituir Voto em Separado.. Parecer Vencedor, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela injuridicidade. Inteiro teor

Comissão de Educação e de Cultura (CEC)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7608/2006 Parecer do Relator 11/07/2007 Ribamar Alves Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 7608/2006 Parecer de Comissão 15/08/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor