| VTS 1 CFT => PLP 13/1995 |
Voto em Separado |
08/05/2007 |
João Dado |
Dispõe sobre a quebra de sigilo de instituições que menciona e a requisição de informações por órgãos do Poder Legislativo, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 1 CFT => PLP 383/2006 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Eduardo Cunha |
[PARECER DADO AO PLP 13/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 383/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01 e 308/02, apensados; e, no mérito, pela rejeição do Projeto e dos PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01 e 308/02, apensados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CFT => PLP 383/2006 |
Parecer do Relator |
31/01/2023 |
Eduardo Cunha |
[PARECER DADO AO PLP 13/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 383/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01, 308/02 e 383/06, apensados, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01, 308/02 e 383/06, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 383/2006 |
Parecer de Comissão |
31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação |
[PARECER DADO AO PLP 13/1995 E CONSIDERADO VÁLIDO PARA O PLP 383/2006, NOS TERMOS DO § 2º DO ART 105 DO RICD]: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado João Dado, apresentou voto em separado o Deputado João Dado.
Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01, 308/02 e 383/06, apensados, e, no mérito, pela rejeição do Projeto e PLP's nºs 193/01, 222/01, 233/01, 308/02 e 383/06, apensados.
Inteiro teor
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