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PDC 2378/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 2378/2006 Parecer do Relator 15/03/2007 Paulo Magalhães Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 2378/2006 Parecer de Comissão 28/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães (PFL-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PDC 2378/2006 Parecer do Relator 27/06/2007 Gorete Pereira Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CTASP => PDC 2378/2006 Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer da Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE), pela aprovação. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RDF 1 => PDC 2378/2006 Redação Final 19/02/2009 Paulo Magalhães Redacao Final Inteiro teor