PL 7598/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 7598/2006 | Parecer do Relator | 11/12/2013 | Sergio Zveiter | Parecer do Relator, Dep. Sergio Zveiter (PSD-RJ), pela inconstitucionalidade, injuridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CTASP => PL 7598/2006 | Parecer do Relator | 26/03/2009 | Sebastião Bala Rocha | Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CTASP => PL 7598/2006 | Parecer de Comissão | 20/05/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela rejeição. Inteiro teor |