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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 2 CCJC => PL 7567/2006	Parecer do Relator	12/08/2013	Luiz Couto	Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela injuridicidade deste e da emenda aprovada na Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 7567/2006	Parecer do Relator	23/07/2007	João Matos	Parecer do Relator, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
CVO 1 CE => PL 7567/2006	Complementação de Voto	29/08/2007	João Matos	Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 7567/2006	Parecer de Comissão	29/08/2007	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Matos (PMDB-SC), pela aprovação. Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CFT => PL 7567/2006	Parecer do Relator	15/04/2009	Arnaldo Madeira	Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, com a emenda da Comissão de Educação e Cultura e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CEC. Inteiro teor
PAR 1 CFT => PL 7567/2006	Parecer de Comissão	13/05/2009	Comissão de Finanças e Tributação	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, com a emenda da Comissão de Educação e Cultura e, no mérito, pela rejeição do Projeto e da emenda da CEC. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7567/2006