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PDC 1210/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJR => PDC 1210/2001 Parecer do Relator 27/11/2002 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
PAR 1 CCJR => PDC 1210/2001 Parecer de Comissão 03/12/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
RDF 1 CCJR => PDC 1210/2001 Redação Final 12/03/2003 Jaime Martins Aprova o ato que autoriza a ASSOCIAÇÃO DOS FILHOS E AMIGOS DE CAMETÁ - ASFIAC a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cametá, Estado do Pará. Inteiro teor