Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7510/2006

PL 7510/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7510/2006 Parecer do Relator 26/02/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 671/2007, apensado. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PL 7510/2006 Parecer do Relator 23/05/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 5585/2001, do PL 5638/2001, do PL 5477/2001, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 671/2007, apensados. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PL 7510/2006 Parecer do Relator 12/07/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 5585/2001, do PL 5638/2001, do PL 1358/2007, do PL 5477/2001 e do PL 671/2007, apensados. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PL 7510/2006 Parecer do Relator 28/08/2007 Regis de Oliveira Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 5585/2001, do PL 5638/2001, do PL 1358/2007, do PL 1642/2007, do PL 5477/2001 e do PL 671/2007, apensados. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7510/2006 Parecer de Comissão 12/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste, do PL 5585/2001, do PL 5638/2001, do PL 1358/2007, do PL 1642/2007, do PL 5477/2001 e do PL 671/2007, apensados. Inteiro teor