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Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
SBT 1 CCJC => PL 7500/2006	Substitutivo	12/03/2010	Efraim Filho	O Congresso Nacional decreta Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PL 7500/2006	Parecer do Relator	18/05/2011	Efraim Filho	Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, das Emendas apresentadas nesta Comissão e do PL 653/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 2 CCJC => PL 7500/2006	Substitutivo	18/05/2011	Efraim Filho	Acrescenta o art. 86-A à Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade da assistência psicológica a educadores e educandos da educação básica. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PL 7500/2006	Parecer de Comissão	25/05/2011	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania	Aprovado o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda apresentada na Comissão de Educação e Cultura, das Emendas apresentadas nesta Comissão e do PL 653/2007, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PL 7500/2006	Redação Final	04/08/2011	João Campos	Inteiro teor

Pareceres, Substitutivos e Votos	Tipo de Proposicao	Data de Apresentação	Autor	Descrição
PRL 1 CE => PL 7500/2006	Parecer do Relator	09/06/2009	Bel Mesquita	Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CEC, e do PL 653/2007, apensado. Inteiro teor
PAR 1 CE => PL 7500/2006	Parecer de Comissão	16/09/2009	Comissão de Educação e Cultura	Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer da Relatora, Dep. Bel Mesquita (PMDB-PA), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CEC, e do PL 653/2007, apensado. Inteiro teor

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PL 7500/2006