PL 7494/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CCJC => PL 7494/2006 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/09/2009 | Fernando Ferro | Parecer proferido pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 7494/2006 | Parecer do Relator | 19/11/2008 | Gastão Vieira | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (PMDB-MA), pela aprovação parcial do PL nº 3.021/08, apensado, e das emendas nºs 8, 16, 27, 32, 39, 48; pela aprovação das emendas nºs 1 a 4, 26, 28 e 29, com Substitutivo; e pela rejeição do Projeto de Lei nº 7.494/06, e das emendas nºs 5 a 7, 9 a 15, 17 a 25, 30, 31 e 33 a 54, apresentadas ao PL nº 3.021/08, apensado. Inteiro teor |
| SBT 1 CEC => PL 7494/2006 | Substitutivo | 19/11/2008 | Gastão Vieira | Inteiro teor |
| PRL 2 CE => PL 7494/2006 | Parecer do Relator | 06/05/2009 | Gastão Vieira | Parecer do Relator, Dep. Gastão Vieira (),pela aprovação, nos termos do segundo substitutivo em anexo, do PL nº 3.021/08, apensado ao PL nº 7.494, de 2006, o qual, por sua vez, fica rejeitado, tanto quanto se rejeita também o PL nº 7.225/2002, cuja idéia central, ainda que justa, fica superada em vista dos dispositivos da nova Proposição que se segue. Acolhemos também, nos termos do Substitutivo, as emendas nºs 12, 19, 28, 51, 60, 62 e 63 e rejeitamos as emendas nºs 1 a 11, 13 a 18, 20 a 27, 29 a 50, 52 a 59, 61 e 64 Inteiro teor |
| SBT 2 CE => PL 7494/2006 | Substitutivo | 12/05/2009 | Gastão Vieira | Altera o inciso II do art. 55 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de entidade Beneficente de assistência social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor |
| PRL 3 CE => PL 7494/2006 | Parecer do Relator | 03/09/2009 | Carlos Abicalil | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação do PL 7225/2002 e do PL 3021/2008, apensados, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 2/2009, 3/2009, 5/2009 e 11/2009, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7494/2006 e das Emendas de Plenário 1/2009, 4/2009, 6/2009, 7/2009, 8/2009, 9/2009, 10/2009, 12/2009, 13/2009, e 14/2009. Inteiro teor |
| SBT 3 CE => PL 7494/2006 | Substitutivo | 03/09/2009 | Carlos Abicalil | Altera o inciso II do art. 55 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de assistência social para fins de isenção previdenciária. Inteiro teor |
| SBT 4 CE => PL 7494/2006 | Substitutivo | 08/09/2009 | Carlos Abicalil | |
| PRL 4 CE => PL 7494/2006 | Parecer do Relator | 08/09/2009 | Carlos Abicalil | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela rejeição deste, e do PL 7225/2002, apensado; e pela rejeição das Emendas de Plenário de nº 1, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 13 e 14, oferecidas ao PL nº 3.021/2009. Pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.021/2009, apensado, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nº 2, 3, 5 e 11, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PRL 5 CE => PL 7494/2006 | Parecer do Relator | 09/09/2009 | Carlos Abicalil | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação, com Substitutivo, do PL 3021/2008, apensado, e das Emendas de Comissão 1/2008, 2/2008, 3/2008, 4/2008,16/2008, 26/2008, 28/2008, 29/2008, 30/2008 , 49/2008; pela aprovação parcial das Emendas de Plenário 2/2009, 3/2009, 5/2009, 11/2009, e das Emendas de Comissão 33/2008 e 39/2008; pela rejeição do PL 7494/2006 e do PL 7225/2002, apensado, das Emendas de Plenário 1/2009, 4/2009, 6/2009, 7/2009, 8/2009, 9/2009, 10/2009, 12/2009, 13/2009, 14/2009, e das Emendas de Comissão 5/2008 , 6/2008 , 7/2008, 8/2008, 9/2008, 10/2008, 11/2008, 12/2008, 13/2008, 14/2008, 15/2008, 17/2008, 18/2008, 19/2008, 20/2008, 21/2008, 22/2008, 23/2008, 24/2008, 25/2008, 27/2008 , 31/2008, 32/2008, 34/2008, 35/2008, 36/2008, 37/2008, 38/2008, 40/2008, 41/2008, 42/2008, 43/2008, 44/2008, 45/2008, 46/2008 ,47/2008, 48/2008, 50/2008, 51/2008, 52/2008, 53/2008, 54/2008. Inteiro teor |
| SBT 5 CE => PL 7494/2006 | Substitutivo | 09/09/2009 | Carlos Abicalil | |
| PEP 1 CE => PL 7494/2006 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/09/2009 | Carlos Abicalil | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e, parcialmente, das de nº 17 e 18, com subemenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 16 e 19 a 24. Inteiro teor |
| PPR 1 CE => PL 7494/2006 | Parecer Reformulado de Plenário | 15/09/2009 | Carlos Abicalil | Parecer Reformulado de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que promove alterações no seu parecer, acatando parcialmente a Emenda nº 13. Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PEP 1 CFT => PL 7494/2006 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/09/2009 | Aelton Freitas | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de nºs 15 a 24. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7494/2006 | Parecer do Relator | 21/12/2006 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor |
| PRL 2 CSSF => PL 7494/2006 | Parecer do Relator | 29/05/2009 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 7225/2002, e do PL 3021/2008, apensados, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CSSF => PL 7494/2006 | Substitutivo | 29/05/2009 | Eduardo Barbosa | Inteiro teor |
| PRL 3 CSSF => PL 7494/2006 | Parecer do Relator | 11/09/2009 | Eduardo Barbosa | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela rejeição deste, das Emendas de Plenário 1, 4, 6, 7, 8, 9 10, 12, 13 e 14, e do PL 7225/2002, apensado; pela aprovação do PL 3021/2008, apensado, com substitutivo, e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário 2, 3, 5 e 11. Inteiro teor |
| SBT 2 CSSF => PL 7494/2006 | Substitutivo | 11/09/2009 | Eduardo Barbosa | |
| PEP 1 CSSF => PL 7494/2006 | Parecer às Emendas de Plenário | 15/09/2009 | Eduardo Barbosa | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e, parcialmente, das de nº 17 e 18, com subemenda, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 19 a 24. Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 CCJC => PL 7494/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 15/09/2009 | Fernando Ferro | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PPP 1 CE => PL 7494/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 15/09/2009 | Carlos Abicalil | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela Comissão de Educação e Cultura, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei n° 3.021/08, das emendas de n.ºs 1 a 4, 16, 26, 28 a 30 e 49 e, parcialmente, das de n.ºs 33 e 39, apresentadas na Comissão, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de n°s 2, 3, 5 e 11, com Substitutivo; e pela rejeição deste, do Projeto de Lei n° 7.225/02, apensado, das emendas de n.ºs 5 a 15, 17 a 25, 27, 31, 32, 34 a 38, 40 a 48, e 50 a 54, apresentadas na Comissão, e das Emendas de Plenário de n°s 1, 4, 6 a 10, e 12 a 14. Inteiro teor |
| PPP 1 CFT => PL 7494/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 15/09/2009 | Aelton Freitas | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária, nos termos do parecer da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor |
| PPP 1 CSSF => PL 7494/2006 | Parecer Proferido em Plenário | 15/09/2009 | Eduardo Barbosa | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.021/08, apensado, e pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 2, 3, 5 e 11, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura; e pela rejeição deste, do Projeto de Lei nº 7.225/02, apensado, e das Emendas de Plenário de nºs 1, 4, 6 a 10, e 12 a 14. Inteiro teor |
| RDF 1 => PL 7494/2006 | Redação Final | 15/09/2009 | Fernando Ferro | Redacao Final Inteiro teor |