MPV 321/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Acresce art. 18-A à Lei no 8.177, de 1o de março de 1991, que estabelece regras para a desindexação da economia. (MPV32106 )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PSS 1 MPV32106 => MPV 321/2006 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 20/12/2006 Luiz Sérgio Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação parcial da Emenda de nº 1 (exceto a expressão "nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre", constante do § único do art. 5º), aprovação das Emendas de nºs 2, 4, 6 e 7, e rejeição das Emendas de nºs 3 e 5. Inteiro teor

PLENÁRIO (PLEN)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PPP 1 MPV32106 => MPV 321/2006 Parecer Proferido em Plenário 22/11/2006 Luiz Sérgio Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta e das Emendas de nºs 1 a 3; pela adequação financeira e orçamentária desta e da Emenda de nº 1; pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de nºs 2 e 3; e, no mérito, pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 3. Inteiro teor
RDF 3 => MPV 321/2006 Redação Final 20/12/2006 Luiz Sérgio Redacao Final Inteiro teor