PEC 416/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 416/2001 | Parecer do Relator | 30/11/2006 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 538/2006 e da PEC 577/2006, apensadas. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 416/2001 | Parecer do Relator | 31/05/2007 | José Pimentel | Parecer do Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE), pela admissibilidade desta, da PEC 538/2006, da PEC 577/2006 e da PEC 47/2007, apensadas. Inteiro teor |