PEC 571/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 571/2006 | Parecer do Relator | 22/04/2008 | Ricardo Tripoli | Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 571/2006 | Parecer de Comissão | 15/07/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela admissibilidade. Inteiro teor |