PL 7465/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7465/2006 | Parecer do Relator | 06/08/2008 | João Magalhães | Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7552/2006, apensado, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7465/2006 | Parecer de Comissão | 15/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Luiz Couto.. Parecer do Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 7552/2006, apensado, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CVT => PL 7465/2006 | Parecer do Relator | 02/04/2008 | Chico da Princesa | Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7552/2006, apensado. Inteiro teor |
| PAR 1 CVT => PL 7465/2006 | Parecer de Comissão | 14/05/2008 | Comissão de Viação e Transportes | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa (PR-PR), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 7552/2006, apensado. Inteiro teor |