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PDC 1167/2001 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PDC 1167/2001 Parecer do Relator 21/06/2007 Dilceu Sperafico Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
SBT 1 CCJC => PDC 1167/2001 Substitutivo 21/06/2007 Dilceu Sperafico Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Itaipulândia a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaipulândia, Estado do Paraná. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PDC 1167/2001 Parecer de Comissão 27/06/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
RDF 1 CCJC => PDC 1167/2001 Redação Final 16/08/2007 Antonio Carlos Magalhães Neto Inteiro teor