PL 7424/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7424/2006 | Parecer do Relator | 30/08/2007 | Odair Cunha | Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7424/2006 | Parecer de Comissão | 26/09/2007 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7424/2006 | Redação Final | 31/10/2007 | Antonio Carlos Magalhães Neto | Inteiro teor |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CFT => PL 7424/2006 | Parecer do Relator | 03/05/2007 | Eduardo Cunha | Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PAR 1 CFT => PL 7424/2006 | Parecer de Comissão | 09/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
| PAR 2 CFT => PL 7424/2006 | Parecer de Comissão | 09/05/2007 | Comissão de Finanças e Tributação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator, Dep. Eduardo Cunha, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSSF => PL 7424/2006 | Parecer do Relator | 08/11/2006 | Dr. Rosinha | Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CSSF => PL 7424/2006 | Parecer de Comissão | 06/12/2006 | Comissão de Seguridade Social e Família | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Dr. Rosinha (PT-PR), pela aprovação. Inteiro teor |