| PRL 1 CDU => PL 7412/2006 |
Parecer do Relator |
14/03/2007 |
João Leão |
Parecer do Relator, Dep. João Leão (pendente de análise)
Inteiro teor
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| SBT 1 CDU => PL 7412/2006 |
Substitutivo |
14/03/2007 |
João Leão |
Altera as Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, e 8.666, de 21 de junho de 1993, os Decretos-Leis nºs 271, de 28 de fevereiro de 1967, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 1.876, de 15 de julho de 1981, a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e dá outras providências.
Inteiro teor
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| PRL 2 CDU => PL 7412/2006 |
Parecer do Relator |
17/06/2009 |
Renato Amary |
Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 7529/2006, e do PL 531/2007, apensados.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDU => PL 7412/2006 |
Parecer de Comissão |
01/07/2009 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
Aprovado o Parecer por unanimidade..
Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela rejeição deste, do PL 7529/2006, e do PL 531/2007, apensados.
Inteiro teor
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