PL 7402/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7402/2006 | Parecer do Relator | 20/08/2008 | Sandro Mabel | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PL 7402/2006 | Parecer de Comissão | 20/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor |
| RDF 1 CCJC => PL 7402/2006 | Redação Final | 24/09/2009 | Luiz Couto | Inteiro teor |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CE => PL 7402/2006 | Parecer do Relator | 04/10/2007 | Dr. Ubiali | Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela rejeição. Inteiro teor |
| PRV 1 CE => PL 7402/2006 | Parecer Vencedor | 24/10/2007 | Severiano Alves | Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 CE => PL 7402/2006 | Parecer de Comissão | 24/10/2007 | Comissão de Educação e Cultura | Aprovado o Parecer Vencedor. Parecer Vencedor, Dep. Severiano Alves (PDT-BA), pela aprovação. Inteiro teor |