PL 7397/2006 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 7397/2006 | Parecer do Relator | 06/09/2011 | Bruno Araújo | Parecer do Relator, Dep. Bruno Araújo (PSDB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e do PL 3460/2008, apensado, nos termos do do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com Subemenda Substitutiva: e pela injuridicidade do PL 2062/2007 e do PL 3549/2008, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PL 7397/2006 | Substitutivo | 06/09/2011 | Bruno Araújo | m Inteiro teor |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CDU => PL 7397/2006 | Parecer do Relator | 23/08/2007 | Jackson Barreto | Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor |
| PRL 2 CDU => PL 7397/2006 | Parecer do Relator | 11/12/2007 | Jackson Barreto | Parecer do Relator, Dep. Jackson Barreto (PMDB-SE), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 CDU => PL 7397/2006 | Substitutivo | 11/12/2007 | Jackson Barreto | Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d´água artificiais. Inteiro teor |
| PRL 3 CDU => PL 7397/2006 | Parecer do Relator | 04/12/2008 | Renato Amary | Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 3460/2008, do PL 3549/2008, apensados, e da Emenda 1. Inteiro teor |
| SBT 2 CDU => PL 7397/2006 | Substitutivo | 08/12/2008 | Renato Amary | Dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente no entorno de reservatórios d`água artificiais. Inteiro teor |
| PAR 1 CDU => PL 7397/2006 | Parecer de Comissão | 17/12/2008 | Comissão de Desenvolvimento Urbano | Aprovado por unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Renato Amary (PSDB-SP), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, na forma do substitutivo apresentado, e pela rejeição do PL 3460/2008, do PL 3549/2008, apensados, e da Emenda 1. Inteiro teor |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CMADS => PL 7397/2006 | Parecer do Relator | 10/06/2010 | Jorge Khoury | Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PL's 3460/2008 e 3549/2008, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CMADS => PL 7397/2006 | Substitutivo | 10/06/2010 | Jorge Khoury | Inteiro teor |
| PRL 2 CMADS => PL 7397/2006 | Parecer do Relator | 25/11/2010 | Jorge Khoury | Parecer do Relator, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3460/2008 e 3549/2008, apensados. Inteiro teor |
| SBT 2 CMADS => PL 7397/2006 | Substitutivo | 25/11/2010 | Jorge Khoury | |
| CVO 2 CMADS => PL 7397/2006 | Complementação de Voto | 08/12/2010 | Jorge Khoury | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3460/2008, e 3549/2008, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CMADS => PL 7397/2006 | Parecer de Comissão | 08/12/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3460/2008, e 3549/2008, apensados. Inteiro teor |
| PAR 2 CMADS => PL 7397/2006 | Parecer de Comissão | 08/12/2010 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jorge Khoury (DEM-BA), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 3460/2008, e 3549/2008, apensados. Inteiro teor |
| SBT 3 CMADS => PL 7397/2006 | Substitutivo | 08/12/2010 | Jorge Khoury |
Comissão de Minas e Energia (CME )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CME => PL 7397/2006 | Parecer do Relator | 04/11/2009 | Ciro Pedrosa | Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3460/2008, e do PL 3549/2008, apensados. Inteiro teor |
| SBT 1 CME => PL 7397/2006 | Substitutivo | 04/11/2009 | Ciro Pedrosa | Dispõe sobre as áreas de preservação permanente ao redor de lagoas, lagos naturais e reservatórios artificiais de água, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor |
| PAR 1 CME => PL 7397/2006 | Parecer de Comissão | 25/11/2009 | Comissão de Minas e Energia | Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.. Parecer do Relator, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3460/2008, e do PL 3549/2008, apensados. Inteiro teor |
| CVO 1 CME => PL 7397/2006 | Complementação de Voto | 25/11/2009 | Ciro Pedrosa | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ciro Pedrosa (PV-MG), pela aprovação deste, e do PL 2062/2007, apensado, e pela rejeição do PL 3460/2008, e do PL 3549/2008, apensados. Inteiro teor |
| SBT 2 CME => PL 7397/2006 | Substitutivo | 25/11/2009 | Ciro Pedrosa | Dispõe sobre as áreas de preservação permanente ao redor de lagoas, lagos naturais e reservatórios artificiais de água, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e dá outras providências. Inteiro teor |